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Processos de outorgas e adequação de poços artesianos
Os processos de outorga são indispensáveis para a regularização do uso de recursos hídricos, garantindo que a captação de água subterrânea em poços artesianos esteja em conformidade com as exigências legais e ambientais.
Esse processo envolve a solicitação e emissão de autorizações pelos órgãos competentes, assegurando o uso sustentável da água.
Já a adequação de poços artesianos refere-se à realização de melhorias técnicas, regularizações e manutenção para assegurar a eficiência na captação, a qualidade da água e a segurança estrutural, promovendo o uso responsável desse recurso natural essencial.

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