Os processos de outorga são indispensáveis para a regularização do uso de recursos hídricos, garantindo que a captação de água subterrânea em poços artesianos esteja em conformidade com as exigências legais e ambientais.

 

Esse processo envolve a solicitação e emissão de autorizações pelos órgãos competentes, assegurando o uso sustentável da água.

​

Já a adequação de poços artesianos refere-se à realização de melhorias técnicas, regularizações e manutenção para assegurar a eficiência na captação, a qualidade da água e a segurança estrutural, promovendo o uso responsável desse recurso natural essencial.

​